Veja como funciona o Casamento civil gratuito dicas e passo a passo de como casar no civil de graça, continue lendo este artigo e veja como é fácil.
Quem tem direito ao Casamento civil gratuito?
O Casamento civil gratuito é assegurado pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, dando o direito para aqueles que não tem condição de pagar as taxas do cartório conseguir casar de graça, porém os noivos precisam fazer uma “declaração de pobreza” que é chamada de declaração de Hipossuficiência. Esta declaração pode ser conseguida pelo CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de sua cidade, caso não consiga você consegue encontrar alguns modelos na internet.
Como casar no civil de graça?
Para casar no civil pagando nada, você precisa levar seus documentos e ir até um cartório com a declaração de Hipossuficiência assinada pelos noivos, essa declaração afirma que os noivos não tem condições financeiras para pagar as taxas, após isso você deve escolher o Regime de bens, listamos abaixo as opções.
- Comunhão total de bens: A comunhão total de bens trata-se de todos os bens adquiridos antes e após o casamento sendo comuns ao casal, em caso de separação os bens conquistados antes e após o casamento serão divididos, é necessário um tabelionato de notas para a escritura.
- Comunhão parcial de bens: A comunhão parcial de bens trata-se de todos os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal, em caso de separação é necessário dividir os bens adquiridos após o casamento.
- Separação total de bens: Separação total de bens trata-se de quando cada um possui seus bens de forma individual a propriedade, em caso de separação cada um leva o que é seu, é necessário ir ao tabelionato de notas.
- Participação total dos aquestos: A participação total dos aquestos trata-se de uma combinação do separação total de bens com o comunhão parcial de bens, sendo mais específico, os bens adquiridos antes do casamento é tratado como forma de propriedade individual, já os bens adquiridos após o casamento são tratados como comuns ao casal, resumindo em caso de divórcio somente os bens adquiridos após o casamento são divididos entre o casal, os bens adquiridos antes não são ficando cada um com que é seu.
Documentos para casamento civil gratuito
Você vai precisar levar alguns de seus documentos para poder casar no civil, veja abaixo a lista de documentos necessários que você vai precisar levar.
- Certidão de nascimento
- Comprovante de residência
- RG e CPF
Para divorciados é necessário a certidão de casamento e da averbação do divórcio, viúvos apresentação da certidão de casamento e óbito do cônjuge e para pessoas de outras nacionalidades é necessário a certidão consular ou certidão de nascimento original, as duas devem ser carimbada pelo consulado Brasileiro.
Além dos documentos os noivos precisam levar duas testemunhas maiores de 18 para assinar junto com os noivos.
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